Questão FC152176
Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorren
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na situação em apreço, para fixar o valor da condenação pelos danos materiais, o juiz deve considerar os denominados danos hipotéticos ou eventuais, pois, ainda que não tenha sido comprovado efetivo prejuízo material, presume-se que a conduta ilícita causou lesão à associação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está incorreta por um ponto fundamental: a indenização por danos materiais demanda a comprovação efetiva dos prejuízos, e não meramente a expectativa ou possibilidade hipotética de perda.
No âmbito da responsabilidade civil, conforme orienta a legislação (arts. 927 a 954 do Código Civil), é imprescindível a demonstração clara do nexo de causalidade entre o ato ilícito e os danos sofridos.
A jurisprudência, como ilustra o STJ em casos emblemáticos, aponta que a chamada teoria da perda de uma chance ser analisada com rigor. Para que se considere um dano, as chances perdidas devem ser concretas, tangíveis e não meramente especulativas.
Portanto, o dano deve ser real e verificável, para que a indenização seja válida, preservando assim o princípio da segurança jurídica e evitando indenizações por meras possibilidades, que não têm lastro na realidade dos fatos.
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