Questão FC152178
Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material. Como regra, o valor da indenização deve corresponder à extensão do dano m
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Como regra, o valor da indenização deve corresponder à extensão do dano material; mas excepcionalmente o juiz poderá reduzir a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano causado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO porque a legislação sobre responsabilidade civil, especificamente o artigo 944 do Código Civil, determina que o valor da indenização deve ser proporcional à extensão do dano sofrido pela vítima. Isso significa que, ao buscar reparação, a vítima deve demonstrar, por meio de provas robustas, a dimensão do prejuízo que sofreu. A determinação do valor a ser indenizado é, portanto, uma tarefa que cabe ao juiz, que avaliará as evidências apresentadas.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo traz uma importante nuance: a possibilidade de redução da indenização se houver uma desproporção evidente entre a gravidade da culpa do ofensor e a extensão do dano. Isso reforça a ideia de que a justiça busca um equilíbrio em situações onde a vítima também pode ter contribuído, mesmo que indiretamente, para o resultado danoso. Assim, a culpa concorrente da vítima, conforme estabelece o art. 945, possibilita que a indenização seja ajustada, levando em conta a responsabilidade de ambas as partes envolvidos no evento danoso. Essa abordagem legal busca garantir que a reparação seja justa e equilibrada em relação às circunstâncias de cada caso.
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