Questão FC152181
A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte. Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar o montante a ser pago pelo a
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar o montante a ser pago pelo autor do dano, levar em consideração eventual conduta culposa da vítima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão elencada aborda um princípio fundamental da responsabilidade civil, que se refere à concorrência de culpas no contexto dos danos causados a uma vítima. O Código Civil, em seu artigo 945, deixa claro que, quando a vítima contribui de forma culposa para a ocorrência do dano, a quantia a ser recebida a título de indenização deve ser ajustada levando em consideração o grau de culpa de ambas as partes.
Isso significa que, se o autor do dano cometeu uma negligência, mas a vítima também agiu de maneira imprudente, o juiz deve avaliar essa interação. O montante da reparação não será integral, pois parte dele é atribuída à cúmplice conduta da própria vítima. Dessa maneira, é feita uma proporção entre as culpas, onde o prejuízo total é reduzido conforme a parcela que couber à culpa do lesado. Em outras palavras, a indenização deve ser justa e equilibrada, refletindo o verdadeiro impacto das ações de todos os envolvidos. Portanto, afirmar que o gabarito está correto é completamente apropriado dentro da construção do Direito Civil, especialmente em relação aos princípios de justiça e equidade que orientam a matéria.
Neste contexto, o juiz, ao decidir sobre o valor da indenização, precisa ponderar todos esses aspectos, culminando em uma decisão que reflita a magnitude da responsabilidade de cada parte no evento danoso.
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