Questão FC152183
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações. As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos.
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta três situações que comprovam a origem das obrigações, sendo essa afirmativa correta.
Para ilustrar, vamos imaginar três cenários distintos:
Primeiro, temos as relações contratuais, onde as partes envolvidas assumem compromissos mútuos. Por exemplo, ao firmar um contrato de compra e venda, ambas as partes adquirem deveres e direitos, gerando obrigações recíprocas.
Em segundo lugar, encontramos as obrigações que surgem de atos unilaterais, como em uma doação. Neste caso, apenas uma parte se compromete, estabelecendo uma obrigação sem que haja contraprestação imediata da outra parte.
Por fim, as obrigações podem derivar de atos ilícitos, retratadas no artigo 927 do Código Civil: “Quem, por ato ilícito, causar dano a outrem, ficará obrigado a repará-lo.” Isso significa que, ao causar dano, a pessoa se torna responsável por indenizar a vítima, estabelecendo assim uma obrigação de reparar o prejuízo.
Portanto, essa estrutura das obrigações ilustra claramente a variedade de fontes que podem gerar essas responsabilidades no âmbito do Direito Civil. Bons estudos!
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