Questão FC152185
Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue o item subsequente. Para efeito de indenização por danos materiais, a vítim
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Para efeito de indenização por danos materiais, a vítima pode exigir o pagamento dos lucros cessantes e das despesas com o tratamento médico até o fim de sua convalescença, além de pensão correspondente à remuneração pelo trabalho para o qual se inabilitou.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta ao afirmar que a indenização deve abranger não apenas as despesas relacionadas ao tratamento da vítima, mas também os lucros cessantes e uma pensão que compense a perda da capacidade laboral. O artigo 950 do Código Civil estabelece que, em caso de agressão que resulte em deficiência para o exercício da profissão ou diminuição da capacidade de trabalho, o ofensor deve arcar com essas responsabilidades. Isso reforça a ideia de que não se trata apenas de um reembolso por gastos, mas sim de um aprimoramento da justiça ao garantir que a vítima receba uma compensação justa e completa durante todo o processo de recuperação. Assim, a legislação visa a proteção integral da vítima, assegurando que a perda de renda e a incapacidade não sejam agravadas pela falta de recursos financeiros.
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