Questão FC152187
Paulo, cirurgião cardíaco autônomo, realizou cirurgia em José, pai de Kátia, com o objetivo de desobstrução das artérias coronarianas. O procedimento foi realizado no hospital em q
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Inconformada, Kátia contratou advogado com o objetivo de ajuizar ação indenizatória em desfavor de Paulo e do hospital onde foi realizada a cirurgia.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por ser profissional autônomo, a responsabilidade de Paulo é do tipo subjetiva, modalidade que exige comprovação de culpa pelo evento danoso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA ao abordar a responsabilidade civil dos profissionais liberais, como os médicos, que é essencialmente ligada à noção de culpa. O artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), esclarece que a responsabilização desses profissionais não é automática, ou seja, é preciso identificar a culpa em suas ações. Isso indica que, para que haja a reparação por danos, deve-se analisar se o prestador de serviços falhou em seu dever de diligência, o que é característico da responsabilidade subjetiva. Além disso, a jurisprudência, como evidenciado em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforça que embora o hospital não tenha uma responsabilidade objetiva pelos atos de médicos que atuam sem vínculo empregatício, ele pode ser solidariamente responsável quando se comprova a culpa do profissional, devido à interdependência existente entre eles durante a prestação do serviço. Assim, enquanto o médico se responsabiliza por sua atividade em termos de cuidado, o hospital, ao oferecê-lo um ambiente propício e recursos, tem o dever de assegurar que as condições de atendimento sejam adequadas e seguras. Com isso, é possível concluir que a análise da culpa é fundamental, tanto para a responsabilização dos médicos quanto para a interpretação da responsabilidade do hospital. Portanto, a resposta correta nos alerta para a complexidade envolvida na relação de prestação de serviços na área da saúde.
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