Questão FC152195
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, e
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como detentor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão aborda a figura do detentor, conforme definido no artigo 1.198 do Código Civil. Este dispositivo legal esclarece que o detentor é aquele que possui a coisa não por direito próprio, mas por estar em uma relação de dependência com outra pessoa, geralmente uma relação que envolve alguma subordinacão ou um vínculo de custódia. Isso significa que, mesmo mantendo a posse física do bem, ele não exerce um domínio completo sobre este, mas sim age em nome de outrem, seguindo ordens e instruções do verdadeiro possuidor. Tal entendimento é crucial para o Direito das Coisas, pois diferencia a posse do detentor, deixando claro que o detentor não possui um interesse direto ou uma relação jurídica própria com o bem em questão, mas sim uma obrigação de cuidado e preservação do que lhe foi confiado. Além disso, o parágrafo único do artigo também caracteriza que a presunção de detentoria é automática, ou seja, inicial é interpretada assim até que prove-se o contrário, assegurando a proteção de quem detém a posse em um contexto de dependência. Dessa forma, afirmamos que a interpretação do enunciado está, portanto, correta, pois este conceito reflete a realidade das relações de posse em nosso ordenamento jurídico.
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