Questão FC152198
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente. Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão n
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão na posse.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa apresenta um erro ao sugerir que a ação correta para o caso de esbulho é a imissão na posse. Na verdade, o esbulho caracteriza-se pela retirada violenta ou clandestina do possuidor do seu bem, o que exige a propositura da ação de reintegração de posse. Essa ação é o remédio jurídico adequado para restituir a posse ao seu legítimo possuidor.
É importante destacar que o conceito de turbação é diferente, pois refere-se a atos que perturbam a posse, mas não a excluem, o que permite a utilização da ação de manutenção de posse nestes casos.
Em síntese, a classificação das ações conforme a natureza da violação é essencial e deve ser sempre lembrada:
Ação de reintegração de posse para esbulho;
Ação de manutenção de posse para turbação;
E, por fim, o interdito proibitório para situações em que há simples ameaça à posse, mas sem a efetiva invasão ou turbação. Portanto, a resposta está correta ao afirmar que a alternativa está ERRADA.
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