Questão FC152199
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente. É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada a re
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da indenização.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO devido à interpretação equivocada das disposições do Código Civil. O art. 1.219 do Código Civil menciona que o possuidor de boa-fé é, sim, protegido em relação às benfeitorias que realizou na coisa alheia. No entanto, a confusão surge na questão da retenção, que não abrange todas as modalidades de benfeitorias. O dispositivo afirma que o possuidor pode exercer o direito de retenção, mas somente em relação às benfeitorias necessárias e úteis, deixando de fora as voluptuárias. Portanto, a afirmação de que ele não pode reter a coisa, quando os requisitos legais forem cumpridos, é uma interpretação errônea. É crucial observar a distinção entre as benfeitorias, pois essa é uma armadilha comum em questões de concurso. Ter atenção a esses detalhes pode fazer toda a diferença na hora de responder! Bons estudos a todos!
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em