Questão FC152200
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente. Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em decorrência de um contrato de locação detém o direito de posse
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em decorrência de um contrato de locação detém o direito de posse da coisa locada, assim como o proprietário- locador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item é, de fato, CORRETO e isso se deve ao enfoque no conceito de posse e suas diversas nuances na legislação. No caso em análise, identificamos claramente dois tipos de posse: a direta e a indireta. A posse direta refere-se àquele que está em contato físico com o bem — neste caso, o locatário — que exerce a posse enquanto ocupa o imóvel. Em contrapartida, temos a posse indireta, que se observa no proprietário que, mesmo sem estar fisicamente no imóvel, mantém seus direitos sobre ele em razão de uma relação jurídica, como um contrato de locação. O art. 1.197 do Código Civil é fundamental para essa compreensão, pois estabelece que a posse direta não extingue a posse indireta, podendo o possuidor direto, ou seja, o locatário, proteger sua posse contra o proprietário. Portanto, é essencial lembrar que a posse é um direito que não se restringe apenas ao proprietário real; qualquer possessão instrumental ao exercício de direitos sobre o imóvel é resguardada. Isso nos ensina que a defesa da posse, conforme o art. 1.196, se estende a qualquer possuidor que, mesmo não sendo o proprietário, detém uma relação com a coisa. Via de regra, isso nos prepara para entender que, no universo jurídico, a posse é uma ferramenta poderosa cujo exercício é garantido, independente da figura que responde pela propriedade. Compreender isso é indispensável para o estudo do Direito das Coisas e para a correta análise de situações que envolvem posse.
Bons estudos!
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