Questão FC152201
Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias, havendo, quanto a elas, o d
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias, havendo, quanto a elas, o direito de retenção, sendo vedado, por outro lado, o levantamento das benfeitorias voluptuárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão traz em foco o conceito de posse, e é crucial entender a diferença entre posse de boa-fé e posse de má-fé, conforme disposto no Código Civil. O artigo 1.220 afirma que o possuidor que age de má-fé apenas será ressarcido pelas benfeitorias necessárias. Isso se dá porque, ao ter ciência do vício que compromete seu direito sobre a coisa, ele não pode esperar obter vantagens adicionais, como as benfeitorias voluptuárias.
O “ressarcimento limitado” se justifica, portanto, pelo princípio que visa coibir enriquecimento ilícito e proteger a parte prejudicada. Assim, quando a questão declara o gabarito como “ERRADO”, está correta, pois a legislação claramente dissocia os direitos do possuidor de má-fé daqueles que estão legitimamente em boa-fé. Portanto, a assertiva finaliza a interpretação de forma errada.
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