Questão FC152202
Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titularidade do imóvel.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titularidade do imóvel.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão é considerada ERRADA porque, segundo o disposto no art. 923 do CPC, durante a tramitação de uma ação possessória, é terminantemente proibido tanto ao autor quanto ao réu pleitear o reconhecimento do domínio do bem em questão. Isso significa que o reconhecimento da propriedade não pode ser discutido em ações que tratem de posse, a fim de evitar a confusão entre esses dois institutos jurídicos distintos. Ou seja, ao se buscar discutir a propriedade (incluindo as ações de usucapião) no âmbito de uma ação possessória, corre-se o risco de transitar em questões que não estão adequadamente pertinentes ao objeto da lide, que é a posse e não a propriedade. Portanto, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é claro ao afirmar que tal discussão é inviável e representa uma violação ao que estabelece a legislação. Assim, a alternativa que sugere que essa discussão seria permitida se apresenta como uma interpretação equivocada das normas processuais vigentes.
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