Questão FC152203
Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessória contra atos de terceiros e con
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessória contra atos de terceiros e contra atos dos demais compossuidores, podendo, ainda, defender a posse do todo individualmente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A composse se caracteriza pela situação em que duas ou mais pessoas exercem a posse sobre um bem que permanece em estado de indivisão, ou seja, não foi dividido entre os possuidores. O Código Civil, em seu Art. 1.199, estabelece que os compossuidores têm o direito de realizar atos possessórios sobre a totalidade do bem, desde que respeitem os direitos dos demais sobre o que é proporcionalmente seu.
Portanto, a pluralidade de sujeitos associados à indivisão da coisa são elementos fundamentais que asseguram a convivência harmoniosa entre quem compartilha a posse. Assim, um compossuidor pode até mesmo defender a posse em relação ao bem total, ressaltando a liberdade de cada um em agir dentro dos limites da possessão conjunta.
Portanto, ao compreendermos que a composse permite essa atuação coletiva e respeitosa, fica evidente o porquê da assertiva estar correta.
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