Questão FC152204
Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse. A aquisição da po
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A aquisição da posse, por ser ato precário, independe do possível exercício, pelo adquirente, dos poderes inerentes à propriedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a aquisição da posse não é um ato meramente precário; para que a posse seja válida, é necessário que o adquirente exerça, ainda que de forma limitada, os poderes inerentes à posse. Isso significa que o exercício efetivo da posse é essencial para a caracterização do domínio ou do controle sobre o bem, independentemente de se tratar de um ato de propriedade plena. A posse, mesmo que precária, exige a demonstração de fato do uso ou do controle do bem para ser reconhecida juridicamente.
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