Questão FC152207
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte. A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de aquisição da posse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta refere-se à noção de cláusula constituti, também chamada de constituto possessório, a qual desempenha um papel crucial na dinâmica da posse e de suas transferências. Essa cláusula possibilita que uma pessoa que antes possuía um bem em nome próprio, continue a ocupá-lo, mas agora em nome de outrem, após a venda ou alienação.
Por exemplo, imagine que João venda sua residência a Maria, mas inclua no contrato que continuará a viver lá como locatário. Essa configuração um tanto inusitada não é a regra geral, uma vez que a posse, em sua essência, requer uma clara distinção entre o possuidor e o titular do direito.
Por ser uma situação excepcional, a legislação e a jurisprudência entendem que a cláusula constituti deve ser expressamente mencionada na escritura ou no contrato de alienação, uma vez que não se presume de forma automática. Isso garante segurança jurídica nas relações possessórias, evitando ambiguidades e litígios futuros. Assim, a integra da vontade das partes deve ser manifesta, assegurando que a intenção de manter a posse e a locação esteja clara e inequívoca. Portanto, é inegável que a cláusula constituti deve ser explicitada para que seus efeitos sejam válidos e reconhecidos, confirmando a assertiva da questão como verdadeira.
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