Questão FC152208
Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. No momento em que é possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes do proprietário, dá-se a a
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No momento em que é possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes do proprietário, dá-se a aquisição da posse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise da questão: Para compreendermos a assertiva como CERTA, é essencial consultar o que dispõe o ordenamento jurídico sobre a posse, particularmente em relação ao momento de sua aquisição. O artigo 1.204 do Código Civil nos ensina que: "A posse se adquire desde que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade." Isso significa que a posse não espera por um ato formal para ser validada; ela é conferida a partir do instante em que o possuidor exerce efetivamente algum direito sobre a coisa, mesmo que ainda não tenha um domínio pleno.
Adicionalmente, é preciso lembrar que a posse pode ser adquirida de formas distintas, como, por exemplo, originariamente, onde não há um anterior proprietário (como ao encontrar um bem abandonado), ou derivadamente, que exige uma transmissão de titularidade, como a tradição, quando se transfere a posse por meio de acordo entre as partes.
Com isso, fica claro que a questão reflete corretamente o entendimento legal sobre a aquisição da posse, reafirmando que esta se concretiza desde o exercício efetivo dos poderes inerentes à propriedade. Portanto, a alternativa indicada está correta.
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