Questão FC152209
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Po
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Por meio de esbulho, Ronaldo obteve a posse de lote urbano pertencente ao estado do Amazonas. Nesse lote, ele construiu sua residência, na qual edificou uma série de benfeitorias, tais como piscina e churrasqueira. O estado do Amazonas, por intermédio de sua procuradoria, ingressou em juízo para reaver o imóvel. Nessa situação, Ronaldo poderá exigir indenização por todas as benfeitorias realizadas e exercer o direito de retenção enquanto não for pago o valor da indenização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está ERRADA, pois Ronaldo não poderá reivindicar indenização por melhorias feitas e tampouco exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias. Isso se deve ao fato de que, segundo a compreensão majoritária da doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a posse exercida sobre bens públicos não é propriamente uma posse, mas sim uma detenção de caráter precário. Essa detenção é limitada e não confere ao detentor o direito de exigir qualquer compensação por benfeitorias ou acessões realizadas. O STJ, por meio da famosa Súmula 619, consolidou essa interpretação, afirmando que a ocupação indevida de um bem público resulta em mera detenção insuscetível de qualquer forma de indenização ou retenção. Além disso, é fundamental lembrar que os bens públicos são classificados como imprescritíveis, o que implica que não se pode usucapir um bem dessa natureza. Desse modo, a proteção do patrimônio público prevalece sobre os interesses individuais de quem eventualmente detém tais bens.
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