Questão FC152210
Acerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terc
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CORRETA e podemos entender isso ao analisarmos o conceito de direitos reais, especialmente sob a ótica do direito de sequela. Quando falamos do titular de um direito real, estamos nos referindo àquele que possui uma relação direta e imediata com a coisa, assegurando a seu favor a possibilidade de reivindicá-la de quem a detém de forma ilegítima. O artigo 1.228 do Código Civil Brasileiro é claro ao dizer que o proprietário tem o direito de usar, gozar e dispor de sua propriedade, além de reavê-la independentemente de quem a possua. Isso significa que, ao contrário dos direitos pessoais, que dependem de uma ação judicial para serem efetivados, os direitos reais amparam a proteção do bem em si, autorizando o seu proprietário a agir diretamente para retomar a posse da coisa. Portanto, não é necessário recorrer a ações como a pauliana ou revocatória para recuperar a propriedade, pois o direito de sequela se contrapõe à posse irregular, garantindo ao proprietário o retorno do seu bem a qualquer momento que isso se faça necessário.
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