Questão FC152211
Julgue o próximo item, acerca dos direitos de posse e de propriedade. O proprietário pode opor-se a todas as atividades que sejam realizadas por terceiros no espaço aéreo e no subs
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O proprietário pode opor-se a todas as atividades que sejam realizadas por terceiros no espaço aéreo e no subsolo de sua propriedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a questão à luz do Código Civil, especialmente o art. 1.229, entendemos que o domínio do proprietário sobre seu imóvel não é absoluto. O art. 1.229 esclarece que a propriedade do solo se estende, sim, ao espaço aéreo e ao subsolo, mas essa extensão tem limitações. O proprietário não pode obstruir atividades realizadas em altitudes ou profundidades que não afetem seu interesse legítimo.
Exemplificando, imagine um proprietário que, por motivos subjetivos, tenta impedir a passagem de aeronaves sobre sua casa. Esse bloqueio não se sustenta legalmente, pois o uso do espaço aéreo para voos regulares não prejudica seu direito de propriedade, a menos que cause danos diretos.
Isso mostra que o gabarito da questão está, de fato, ERRADO, pois desconsidera essa nuance legal que é fundamental na análise dos direitos reais sobre a propriedade. Portanto, a propriedade é um direito robusto, mas não é absoluto, devendo coexistir com os direitos de terceiros que agem de maneira legítima e que não comprometem a integridade do imóvel em questão.
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