Questão FC152212
Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A usucapião extraordinária exige a posse ma
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva proposta está equivocada ao afirmar que a usucapião extraordinária demanda posse de boa-fé, um requisito que não se aplica a essa modalidade de aquisição de propriedade. A usucapião extraordinária, conforme estipulado no art. 1.238 do Código Civil, permite que o possuidor que mantenha a posse mansa e pacífica por um período de 15 anos adquira a propriedade do imóvel independentemente de título ou da boa-fé. Isso significa que, mesmo que a pessoa não tenha um justo título ou não atue de boa-fé, se preencher os requisitos de posse contínua e pacífica, pode reivindicar a propriedade.
O parágrafo único do mesmo artigo ainda prevê que esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se houver a residência habitual do possuidor ou se forem feitas melhorias no imóvel. Ressalta-se que a usucapião extraordinária é uma forma de proteger aqueles que, por um longo tempo, tratam um imóvel como seu, reforçando a função social da propriedade. Assim, é claro que a boa-fé não é uma condição necessária para a usucapião extraordinária, conferindo a esta modalidade uma flexibilidade que não deve ser ignorada. Portanto, a resposta correta é, sem dúvida, ERRADA!
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