Questão FC152213
Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. Uma pessoa que edificar em terreno próprio com materiais alheios, embora adquira a propriedade, ficará o
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Uma pessoa que edificar em terreno próprio com materiais alheios, embora adquira a propriedade, ficará obrigada a pagar-lhes o valor e, se comprovada má-fé, responderá por perdas e danos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é correta e encontra respaldo no art. 1.254 do Código Civil, que estabelece que quem utiliza materiais alheios em construção no próprio terreno acaba por adquirir a propriedade dos mesmos. Isso se dá em virtude do princípio jurídico chamado de acessão, que assegura que o que é produzido ou adicionado a um bem sempre pertence ao titular deste.
Contudo, para equilibrar a relação entre os direitos dos proprietários e evitar o enriquecimento indevido, a norma impõe a obrigação de ressarcir o valor dos materiais utilizados, especialmente se a ação ocorreu em má-fé. Portanto, mesmo que o dono do terreno tenha se beneficiado da construção ou plantio, a legislação exige um contrapeso que obriga a reparação ao verdadeiro proprietário dos materiais. Assim, a lógica por trás dessa obrigatoriedade é clara: dificilmente será justo que alguém ganhe um patrimônio em detrimento do que é alheio, e a responsabilidade por perdas e danos assegura a proteção aos direitos do verdadeiro dono, reiterando o princípio da justiça social no direito das coisas.
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