Questão FC152215
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de im
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em análise está incorreta por não considerar os elementos essenciais que caracterizam a usucapião constitucional. Para que alguém possa adquirir a propriedade através desse mecanismo, é imperativo que a posse do imóvel não apenas seja exercida como se fosse sua, mas que também atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Segundo o art. 191 da Constituição, apenas aqueles que não são proprietários de imóvel, que mantêm a posse por um período contínuo de cinco anos, sem qualquer oposição, e que utilizam a área de forma produtiva, poderão demandar a aquisição do bem. Isso vale para imóveis rurais de até cinquenta hectares, onde o possuidor deve residir. Ademais, é crucial ter em mente que imóveis públicos estão expressamente excluídos de qualquer possibilidade de usucapião, o que reforça a necessidade de análise criteriosa dos direitos reais envolvidos. Em suma, a usucapião não é um caminho aberto a qualquer possuidor, mas sim um recurso reservado a aqueles que cumprem esses requisitos com rigor e honestidade no exercício de sua posse.
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