Questão FC152220
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue. Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um bem, móvel
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito correto reflete a compreensão dos princípios basilares da usucapião, que é um dos modos de aquisição de propriedade previstos no Código Civil. De acordo com os artigos que regulamentam essa matéria, a usucapião de bens imóveis está descrita no artigo 1.238, onde se estabelece que o possuidor que ocupa um imóvel como se fosse seu por um período de quinze anos adquire a propriedade, mesmo sem um título formal, desde que não haja interrupção ou oposição. Essa proteção é fundamental, pois vislumbra a segurança das relações sociais em torno da posse.
Ademais, se o indivíduo estabelece residência fixa ou realiza obras no imóvel, esse período pode ser reduzido para dez anos, conforme o parágrafo único do mesmo artigo. No caso dos bens móveis, que são regulamentados no artigo 1.260, o prazo é bem menor, de apenas três anos, e a boa-fé e o justo título são requisitos fundamentais para a aquisição.
Dessa forma, é crucial notar que a variabilidade nos prazos e requisitos entre as diferentes formas de usucapião reflete a intenção do legislador de equilibrar proteção e segurança jurídica, permitindo que possuidores de boa-fé possam consolidar direitos em face do tempo e da posse prolongada.
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