Questão FC152222
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue. Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano — cuja área não exceda 250 metros quadrados — por um período de cinc
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano — cuja área não exceda 250 metros quadrados — por um período de cinco anos, desde que ele seja utilizado para abrigar a família.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão é incorreto por vários motivos que merecem ser elucidados. Primeiramente, o uso do termo “posse ocasional” confunde um conceito fundamental do direito de posse, uma vez que a usucapião requer a presença do animus domini, isto é, a intenção de agir como verdadeiro proprietário, como bem enfatizou Savigny. Além disso, ao mencionar a usucapião familiar, a alternativa ignora a recente regulamentação trazida pela Lei nº 11.977/09, onde o prazo de aquisição para esse tipo de usucapião é de apenas 2 anos, e não 5, como alegado. Essa norma permite que quem ocupa um imóvel urbano de até 250m², sem oposição e para sua moradia, possa adquirir a propriedade de forma mais acessível, especialmente após o término de um relacionamento. Portanto, o enunciado falha ao desconsiderar tanto a terminologia adequada quanto a correta contagem do prazo prescricional. Para uma compreensão mais rica, podemos referir a definição de usucapião familiar de forma didática, destacando que ela visa não apenas a regularização fundiária, mas também a proteção das famílias em situação vulnerável. Assim, a análise do gabarito como errado se revela acertada e necessária para a correta apreciação dos institutos do Direito Civil.
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