Questão FC152225
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Se Jorge tiver sido beneficiário de usucapião urbana, deverá obedecer ao prazo mínimo de dez anos para adquirir domínio do imóvel.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correta ao afirmar que a afirmação está ERRADA, pois a usucapião é um instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade a partir da posse prolongada e contínua de um bem, sob condições específicas definidas pelo ordenamento jurídico. No contexto da usucapião urbana, conforme disposto no artigo 1.240 do Código Civil, são necessários:
1) a posse mansa e pacífica de um imóvel urbano,
2) sem oposição por parte de qualquer pessoa,
3) durante um período de cinco anos ininterruptos,
4) limitando a extensão da área a até 250 metros quadrados,
5) com a utilização do imóvel para moradia própria ou de sua família, e
6) a condição de não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A falha em cumprir qualquer um desses requisitos enseja a conclusão de que não se pode adquirir o domínio apenas pela posse. Assim, um eventual beneficiário, como Jorge, deve observar rigorosamente esses critérios e aguardar o prazo mínimo estipulado de CINCO anos, para que ocorra a aquisição legítima do domínio. Portanto, o recorte temporal e a utilização do bem no contexto especificado são fundamentais para validar a usucapião.
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