Questão FC152226
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta, conforme estabelecido pelo nosso sistema jurídico. No contexto da usucapião urbana, prevista no artigo 1.240 do Código Civil, é necessário que a posse seja exercida por um período de cinco anos, em um terreno de até duzentos e cinquenta metros quadrados, sem que haja oposição por parte de quem possua direitos sobre o imóvel. Além disso, é necessário que o possuidor utilize a propriedade como sua moradia ou para a de sua família, sendo a posse de outros imóveis uma barreira para aquisição. Isso significa que, se alguém como Jorge ocupar um imóvel urbano por mais de cinco anos, respeitando as condições mencionadas, terá o direito de solicitar sua propriedade por meio da usucapião. Essa norma protege a função social da propriedade e busca assegurar a moradia digna, promovendo a justiça social e a estabilidade na relação de posse. Portanto, a afirmação é, de fato, CERTA.
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