Questão FC152227
Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mári
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.
Mário será considerado proprietário do veículo somente após o pagamento de todos os cheques emitidos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O erro do gabarito se dá pela falta de análise dos elementos essenciais do contrato discutido. É fundamental compreender que, para a transferência de propriedade, segundo o artigo 1.267 do Código Civil, a simples formalização de um contrato de compra e venda não é suficiente. A efetiva transmissão da propriedade ocorre apenas com a tradição, ou seja, a entrega do bem ao comprador.
Se, por exemplo, no cenário apresentado, não houver a entrega do veículo, Mário não se tornaria proprietário, mesmo que tivesse um contrato formal. Além disso, deve-se considerar a possibilidade de uma reserva de domínio, conforme estipulado no artigo 521 do mesmo código, que permite ao vendedor manter a propriedade do bem até que o pagamento integral do preço seja realizado. Portanto, a omissão de informações sobre esses aspectos contratuais fundamentais leva à conclusão de que o gabarito deve ser considerado ERRADO.
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