Questão FC152228
Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mári
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.
As duas compras realizadas por Mário constituem negócios jurídicos positivos, onerosos e não solenes, tendo sido a compra do computador um negócio jurídico certo e acabado, e a venda do veículo, um negócio condicional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está incorreto por diversos motivos que envolvem a análise dos conceitos do Direito das Coisas. Primeiramente, a aquisição de um bem móvel, como o computador mencionado, é uma operação jurídica que precisa ser completa para que a propriedade se transfira efetivamente. Isto é, trata-se de um negócio que 'aguarda' a tradição, ou seja, a entrega material do objeto, conforme o disposto no art. 1.267 do Código Civil.
Além disso, no que diz respeito à venda do veículo, a questão não indica a existência de nenhum tipo de condição que impeça a transferência, seja ela suspensiva ou resolutiva. Portanto, ao não haver uma cláusula que vincule a efetivação do negócio, a propriedade é transferida assim que a tradição for cumprida.
Dessa forma, podemos concluir que a propriedade do veículo se transfere de maneira imediata após a entrega, enquanto o contrato de compra do computador permanece incompleto em sua efectividade. É fundamental entender que sem a tradição, não há mudança de propriedade, reforçando a necessidade desse ato material na dinâmica da aquisição de bens móveis.
Estudar esses fundamentos é essencial para uma compreensão sólida do funcionamento do Direito Civil.
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