Questão FC152229
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. O imóvel rural que o proprietário abandonar,
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O imóvel rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado como bem vago e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO, pois o Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.276, aborda explicitamente a questão do abandono de bens imóveis. Quando um proprietário decide deixar um imóvel rural com a intenção de não mais conservá-lo, esse ato de abandono, que pode ser entendido como derrelição, implica que o bem deixa de ser parte de seu patrimônio.
Assim, caso o imóvel não esteja sob a posse de outra pessoa, ele poderá ser considerado um bem vago e, após um prazo de três anos, será convertido em propriedade da União.
O § 1º do mesmo artigo reforça este entendimento, especificando que, para imóveis rurais, essa regra se aplica independentemente da localização, demonstrando uma proteção ao patrimônio público e uma realocação eficiente dos bens.
Em suma, o abandono de um bem imóvel evidencia uma clara renúncia do proprietário, que abre mão de seus direitos sobre a propriedade, logo, o entendimento do item está coerente com o preceito legal, fundamentando a resposta como CERTA.
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