Questão FC152230
Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item. A perda de propriedade pode acontecer pelas seguintes hipótese
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A perda de propriedade pode acontecer pelas seguintes hipóteses legais: a alienação, a renúncia, o abandono, o perecimento da coisa, a desapropriação e a usucapião.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta foi classificada como ERRADA, porém, é importante destacar que a interpretação do art. 1.275 do Código Civil merece ser revisitada. Esse dispositivo menciona expressamente algumas causas de perda da propriedade, como a alienação, a renúncia, o abandonamento, o perecimento e a desapropriação, mas a redação do caput é exemplificativa ao afirmar "além das causas consideradas neste Código". Tal afirmação implica que outras formas de perda podem existir, como a usucapião, embora não mencionada, pois este instituto também resulta na transferência da propriedade do bem. Portanto, é possível entender que a usucapião ocorre não só como um modo de aquisição, mas também como uma forma legítima de perda de propriedade, uma vez que priva o proprietário anterior de seu bem. Em síntese, a omissão da usucapião no rol legal não inviabiliza sua eficácia como fator de perda da propriedade, reforçando, assim, a visão de que a banca errou ao considerar a assertiva como ERRADA.
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