Questão FC152242
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com propriedade fiduciária à outra p
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise: Ao avaliarmos a questão, é crucial entender o conceito de alienação fiduciária e a sua relação com a propriedade e a posse dos bens. Quando um bem, como um veículo, é adquirido através desse mecanismo, a posse é dividida: o credor fiduciário retém a posse direta, enquanto o devedor exerce a posse indireta. Isso implica que, caso o devedor transfira o bem a um terceiro sem o consentimento do credor, essa ação se torna um ato clandestino, conforme o disposto no artigo 1.208 do Código Civil. A posse, por sua vez, é essencial para qualquer pretendida aquisição através do usucapião, e, neste caso, a falta de autorização torna a posse do terceiro ineficaz, impossibilitando qualquer direito sobre o bem. Além disso, a jurisprudência deixa claro que a proteção conferida ao credor fiduciário é fundamental para a segurança das relações contratuais, portanto, a questão em pauta está realmente INCORRETA, pois ignora essa dinâmica essencial.
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