Questão FC152244
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel co
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel concedido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é CERTA, e isso se fundamenta diretamente no que dispõe o Código Civil sobre o direito de superfície. Segundo o artigo 1.371, aquele que adquire o direito de superfície, conhecido como superficiário, assume a responsabilidade pelos encargos e tributos relacionados ao imóvel que lhe foi concedido.
Essa norma é crucial, pois estabelece uma relação clara de deveres, garantindo que o superficiário não apenas desfrute dos bens, mas também suporte suas obrigações legais e financeiras.
Desta forma, a assertiva está em total consonância com a legislação em vigor, que visa assegurar que a carga tributária e os encargos incidentes sobre a propriedade sejam atribuídos ao responsável por sua utilização. Portanto, é correto afirmar que o superficiário é, sim, responsável por tais encargos. Com esse entendimento, fica evidente a interligação entre o uso do bem e as obrigações que dele decorrem, refletindo a essência do Direito das Coisas no ordenamento jurídico.
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