Questão FC152245
Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem se
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.
O contrato celebrado entre Cícero e César seria inválido se tivesse sido realizado por instrumento particular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO por diversas razões que merecem atenção especial. O direito de superfície se caracteriza como um direito real, o que significa que trata-se de um direito que recai diretamente sobre a coisa, neste caso, sobre o imóvel. O proprietário do terreno permite que outra pessoa possa construir ou plantar, estabelecendo assim uma relação jurídica complexa, que deve ser formalizada por meio de escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, como determina o artigo 1.369 do Código Civil. Essa formalização é crucial para garantir a segurança jurídica do contrato, uma vez que serve de publicidade e proteção contra possíveis disputas futuras.
Além disso, conforme o disposto na legislação, o valor pela concessão desse direito pode ser pago à vista ou em parcelas, proporcionando flexibilidade ao estipulante. É relevante destacar que o direito de superfície, uma vez estabelecido, permanece mesmo em situações de alienação do terreno, ou seja, a venda do imóvel não extingue o direito já concedido. Outro aspecto importante é que os encargos e tributos relacionados ao imóvel, mesmo quando o terreno é alugado, permanecem sob a responsabilidade do proprietário, reforçando a autonomia de ambos os lados no contrato. Portanto, a resposta à questão está fundamentada em robustas características do direito de superfície, tornando-a indubitavelmente correta.
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