Questão FC152247
Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem se
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.
César é responsável pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel durante o período de concessão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O direito de superfície configura-se como uma forma de utilização do solo que permite ao superficiário erguer construções ou realizar obras no terreno de outrem, sempre respeitando o que foi acordado na concessão. Essa figura jurídica é regida pelos artigos 1.369 a 1.377 do Código Civil, que definem com clareza as condições e limitações desse tipo de direito. Uma vez estabelecido o contrato que formaliza esta concessão, o superficiário torna-se responsável por todos os encargos e tributos incidentes sobre a propriedade, conforme estipulado no artigo 1.371 do mesmo código.
Portanto, se César, por exemplo, é o superficiário que possui autorização para utilizar um determinado terreno, ele não apenas usufrui dos direitos conferidos, mas também deve arcar com eventuais despesas e impostos que recaiam sobre a parcela de terra em que construiu. Essa obrigação é uma característica central do direito de superfície, reforçando a ideia de que o supervisório não é apenas um beneficiário, mas também um cidadão que deve cumprir suas responsabilidades tributárias durante o período de validade dessa concessão.
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