Questão FC152249
Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem se
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.
O contrato celebrado entre Cícero e César não poderia possuir prazo indeterminado, ainda que ambos assim desejassem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise: O direito de superfície emerge como uma ferramenta legal que permite ao proprietário de um terreno outorgar a outra pessoa o uso de seu imóvel para construir ou plantar, dentro de termos específicos. De acordo com o artigo 1.369 do Código Civil, essa concessão deve ser formalizada através de escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo segurança jurídica a ambos os envolvidos.
É crucial ressaltar que a doação deste direito não pode ser por prazo indeterminado, visando proteção dos interesses do proprietário, que deve sempre ter um controle sobre seu bem. Portanto, independentemente da vontade das partes, a estipulação de um prazo determinado é essencial para a validade do contrato. Assim, a declaração entre Cícero e César, ao optar por um prazo indefinido, fere a norma civil, resultando na inexequibilidade da pactuação.
Em suma, a essência do direito de superfície reside na possibilidade de uso temporário do terreno, respeitando sempre os limites legais estabelecidos.
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