Questão FC152252
Acerca dos direitos reais, julgue o item seguinte. A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornand
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito de acesso à via pública, porto ou nascente, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa apresentada está incorreta por abordar, de forma errônea, o conceito de servidão de passagem, quando, na verdade, está se referindo à passagem forçada, conforme estipulado no art. 1.285 do Código Civil.
A passagem forçada é um direito que ocorre em situações em que um imóvel está completamente isolado, ou seja, sem qualquer ligação à via pública ou a outras propriedades, permitindo ao proprietário do imóvel encravado exigir do vizinho uma passagem, desde que haja o pagamento de uma indenização.
No entanto, esse direito não se aplica se o isolamento resultar de ações do próprio proprietário, como desmembramentos que criem a situação de encravamento. Em contraste, a servidão de passagem, que consta no art. 1.378, é um direito estabelecido que visa proporcionar utilidade à propriedade dominante e que deve ser instituído por um consenso entre os proprietários, estabelecendo um registro formal.
Portanto, a confusão entre esses dois conceitos se dá pelo fato de que, enquanto a servidão é fruto de um acordo voluntário, a passagem forçada decorre de um comando legal que busca assegurar a acessibilidade e o uso adequado da propriedade. Assim, o correto seria aplicar as definições e contextos apropriados para cada situação, evidenciando a diferença fundamental entre um direito grantido por vontade e outro imposto por necessidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em