Questão FC152253
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa a
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação sobre usufruto, o usufrutuário tem o direito de usar e gozar do bem, o que inclui a possibilidade de arrendá-lo, desde que não haja uma disposição em contrário no contrato de usufruto. Portanto, o usufrutuário pode arrendar o imóvel sem precisar da autorização expressa do proprietário, respeitando apenas as limitações que possam estar previstas no título que instituiu o usufruto.
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