Questão FC152254
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está, sem dúvida, CERTA e isso se baseia no que nos ensina o artigo 1.410, inciso I do Código Civil.
O usufruto é um dos direitos reais mais interessantes, pois proporciona ao usufrutuário o direito de usufruir dos frutos e benefícios de uma propriedade que não é sua. Essa relação entre o usufrutuário e o nu-proprietário evidencia a separação dos direitos de uso e propriedade, favorecendo assim a flexibilidade nas relações patrimoniais.
A extinção do usufruto pode ocorrer de forma natural, pela morte do usufrutuário, ou por uma escolha pessoal, através da renúncia a esse direito. Isso torna claro que, tanto na vida quanto na morte, o usufruto não é um vínculo permanente; ele se ajusta às circunstâncias e às vontades das pessoas envolvidas.
Nessa dinâmica, enquanto o usufrutuário se beneficia das receitas e utilizações da coisa, o nu-proprietário mantém a titularidade que, em última instância, também poderá ser exercida por ele no futuro, ao recuperá-la plenamente. Esse arranjo reflete o princípio da elasticidade do domínio, que permite diferentes formas de apropriação e utilização dos bens, assegurando a convivência harmônica entre dois interesses legítimos.
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