Questão FC152256
Acerca do registro público e do usufruto, julgue o item seguinte. No usufruto, não havendo ajuste em contrário, as despesas provenientes da conservação do bem e os tributos dele de
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No usufruto, não havendo ajuste em contrário, as despesas provenientes da conservação do bem e os tributos dele decorrentes serão atribuições do usufrutuário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta dada é CERTO e isso se baseia nas disposições do Código Civil que regulam o usufruto. Para entender essa assertiva, é importante recordar que o usufruto é um direito real que permite ao usufrutuário usar e fruir de um bem que pertence a outra pessoa, tendo suas particularidades estipuladas no artigo 1.394. Quando o usufrutuário assume a posse dos bens, ele não é apenas um administrador, mas também portador de algumas responsabilidades. De acordo com o artigo 1.403 do Código Civil, cabe ao usufrutuário arcar com as despesas ordinárias de conservação e os tributos decorrentes da posse do bem usufruído. Isso significa que, na ausência de um acordo diferente que transfira essas obrigações ao nu proprietário, é o usufrutuário quem deve zelar pela manutenção do bem e pelo pagamento dos tributos, refletindo seu poder de gozo sobre a propriedade. Portanto, as obrigações financeiras ligadas ao bem, na regra geral do usufruto, recaem sobre aquele que desfruta da coisa enquanto a propriedade permanece com outro. Essa lógica estabelece uma clara distinção entre o gozo e a propriedade, oferecendo segurança tanto ao usufrutuário quanto ao nu proprietário.
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