Questão FC152258
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte. Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a penhora da nua-propriedade não extingue o direito real de usufruto. O usufruto é um direito que confere ao seu titular a possibilidade de usar e fruir da coisa alheia, independentemente da penhora da propriedade nua. Mesmo que a nua-propriedade seja adjudicada, o usufruto permanece válido e eficaz, pois é um direito que não se dissolve com a penhora da propriedade, devendo ser respeitado até a sua extinção, que ocorre por outros motivos específicos, como a morte do usufrutuário ou o término do prazo estipulado. Portanto, a adjudicação da nua-propriedade não afeta a existência do usufruto.
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