Questão FC152259
Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. Os frutos civis decorrentes do usufruto, tais como juros e aluguéis,
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os frutos civis decorrentes do usufruto, tais como juros e aluguéis, vencidos desde a data de seu início, pertencem ao usufrutuário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: No contexto do usufruto, é fundamental compreender a distinção entre os frutos que pertencem ao usufrutuário e os que pertencem ao proprietário. Os frutos civis, como os aluguéis, constituem uma renda que surge do patrimônio durante a vigência do usufruto. Segundo o artigo 1.398 do Código Civil, os frutos gerados antes do início do usufruto pertencem ao proprietário. Portanto, se o usufruto começa em uma data específica, todos os rendimentos acumulados até então são direitos do proprietário. Já os frutos que se originam durante a vigência do usufruto pertencem ao usufrutuário. Este entendimento é crucial para a correta interpretação da questão em análise, e a afirmativa se torna incorreta, pois não leva em conta essa importante distinção temporal na apropriação dos frutos. Assim, ao perder de vista essa regra, a resposta se torna furada.
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