Questão FC152260
Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. Mesmo regularmente exercido o usufruto, a deterioração do bem gera a
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Mesmo regularmente exercido o usufruto, a deterioração do bem gera ao usufrutuário a obrigação de indenizar o proprietário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Quando analisamos a questão do usufruto, é essencial compreender que, conforme o artigo 1.402 do Código Civil, o usufrutuário não é responsável pelas deteriorações que ocorrem de maneira natural e no uso adequado do bem frutífero.
Isso significa que, em situações normais, como o desgaste natural de um imóvel ou a produção de frutos que não se deve a uma ação inadequada, o usufrutuário está isento de qualquer ônus por essas perdas.
Entretanto, se o usufrutuário ultrapassa os limites do uso razoável, causando danos ao bem, ele deverá compensar o nu-proprietário por essas deteriorações resultantes de seu uso excessivo ou irresponsável.
Assim, a afirmação que considera o usufrutuário responsável por todas as deteriorações é claramente equivocada, tornando a resposta à questão *ERRADA*, uma vez que ignora a proteção do Código Civil ao usufruto regular e ao impacto de causas naturais ou de força maior.
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