Questão FC152261
Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O exercício do usufruto, de acordo com o Código Civil, pode ser cedi
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O exercício do usufruto, de acordo com o Código Civil, pode ser cedido tanto a título gratuito quanto oneroso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise perpassa por um entendimento fundamental do usufruto, que é regulado pelos artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil de 2002. O cerne está no artigo 1.393, que esclarece que, embora o usufruto em si não possa ser transferido, o seu exercício é perfeitamente cedível, seja de forma gratuita ou onerosa.
Isso leva à possibilidade do usufrutuário alugar o bem que usufrui, permitindo que ele receba aluguéis como uma forma de exploração econômica. Essa prática não apenas está em conformidade com as normas vigentes, como também valida o direito do usufrutuário em obter renda da propriedade. Assim, a interpretação correta aponta que a prática descrita na questão não viola os preceitos do Código Civil, confirmando assim a resposta como CERTA.
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