Questão FC152264
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurispr
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao promitente comprador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, para que a promessa de compra e venda gere direito real de aquisição ao promitente comprador, é necessário que o contrato seja registrado no registro de imóveis. Sem o registro, a promessa não produz efeitos reais, permanecendo como uma obrigação meramente pessoal entre as partes. A ausência da cláusula de arrependimento não altera essa exigência, pois o que define o direito real é o registro, e não as condições do contrato. Portanto, mesmo que a promessa não tenha cláusula de arrependimento, sem registro, o promitente comprador não adquire um direito real sobre o imóvel.
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