Questão FC152265
A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente vendedor por dívi
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que a posse for exercida pelo promissário comprador será afastada se forem demonstradas a ciência inequívoca do condomínio acerca da transação e a efetiva imissão do promissário comprador na posse do imóvel.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é considerada CERTA porque reflete a orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à responsabilidade do promitente vendedor no contexto das dívidas condominiais.
De acordo com a jurisprudência, a quem cabe pagar as obrigações condominiais está diretamente ligado à imissão na posse do promissário comprador e à ciência inequívoca do condomínio sobre essa transação.
No exemplo prático, imagine que um proprietário, Carlos, vende um apartamento para Valquíria. Mesmo sem realizar o registro formal do contrato, se Valquíria se estabelece no imóvel e o condomínio é informado dessa mudança, a responsabilidade pelas despesas condominiais poderá ser atribuída a ela.
O STJ, por meio do REsp 1345331/RS, esclarece ainda que a simples falta de registro não impede que o promitente comprador, ao exercer a posse, se torne responsável, desde que as condições mencionadas sejam atendidas.
Assim, se demonstrado que Valquíria ocupou o imóvel e que o condomínio estava ciente da nova situação, a responsabilidade das dívidas condominiais será afastada do seu vendedor, Carlos. Isso reflete a dinâmica das relações de posse e a importância da comunicação entre as partes envolvidas, corroborando a assertiva apresentada na questão.
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