Questão FC152270
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário realmente exige que o preço total da obrigação seja pago. Isso se deve ao fato de que, na consignação, o consignatário entrega a coisa ao consignante, enquanto a dívida permanece em aberto até que o pagamento seja integralmente realizado. Assim, a penhora não pode ocorrer se o valor total não for quitado, garantindo a proteção dos direitos do consignante e a segurança das relações contratuais.
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