Questão FC152275
Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvência do devedor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está classificado como ERRADO porque, de acordo com as normas do direito civil, em situações em que o devedor se encontra em estado de insolvência, o credor da segunda hipoteca, também chamado de subipotecário, possui o direito de promover a execução do imóvel. Isso se baseia no que está prescrito no artigo 1.477 do Código Civil, que estabelece que, mesmo que a hipoteca secundária esteja vencida, a execução do bem pode ocorrer caso o devedor apresente dificuldades financeiras.
Para uma melhor compreensão, é importante notar que a ordem de prioridade entre os credores hipotecários segue o princípio do registro. Assim, normalmente, o credor da primeira hipoteca deve ser pago antes que o segundo credor possa reivindicar sua parte. Contudo, a insolvência do devedor altera radicalmente essa dinâmica, permitindo que todos os credores concorram para a satisfação de suas dívidas. Portanto, o que estava sendo afirmado na questão não leva em conta a exceção expressa pela legislação, que permite a execução por parte do credor da segunda hipoteca na situação de insolvência do devedor. Em resumo, é essencial considerar o contexto da insolvência, o que justifica o erro na opção apresentada.
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