Questão FC152278
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-l
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, mesmo que um imóvel esteja hipotecado, o proprietário pode aliená-lo. A hipoteca é um direito real que garante ao credor um crédito em relação ao imóvel, mas não impede o proprietário de vendê-lo. No entanto, o novo comprador assume a propriedade com a hipoteca, ou seja, o imóvel permanece onerado pela dívida. Assim, o proprietário pode transferir a titularidade do bem, mas o credor hipotecário mantém seu direito sobre o imóvel até que a obrigação garantida pela hipoteca seja quitada.
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