Questão FC152283
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é considerada ERRADA porque, de acordo com a legislação brasileira, especificamente no artigo 1.521 do Código Civil, há um impedimento absoluto para que um homem contrate matrimônio com sua própria filha, mesmo que essa filha não seja biológica. Não se limita aqui apenas ao parentesco natural, mas também abrange o parentesco civil, ou seja, relações estabelecidas por adoção ou outros vínculos.
O artigo estabelece que a união é proibida entre ascendentes e descendentes, evidenciando a intenção do legislador de preservar a ordem familiar e evitar vínculos que possam ser considerados incestuosos. Este preceito é fundamental para garantir a proteção das estruturas familiares e a éticas em relacionamentos. Portanto, a noção de que um indivíduo poderia formalizar um casamento com sua descendente é uma interpretação que vai de encontro aos princípios que regem a legislação de família no Brasil.
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