Questão FC152289
Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o item seguinte Em regra, se não houver acordo entre os genit
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta por diversos motivos que se conectam às diretrizes do Código Civil sobre a guarda de filhos. De acordo com o artigo 1.584, § 2°, a guarda compartilhada é a modalidade preferencial quando os genitores não entram em consenso sobre a guarda, desde que ambos sejam capacitados para exercer o poder familiar. Isso significa que a legislação busca priorizar a convivência equilibrada da criança com ambos os pais, fortalecendo o elo familiar e o desenvolvimento saudável do menor.
Contudo, se um dos genitores expressar ao juiz que não deseja a guarda, essa regra é excepcionalmente deixada de lado, permitindo uma abordagem mais flexível e sensível às necessidades da criança. Além disso, a lei também previne a guarda compartilhada se existir risco de violência doméstica, assegurando assim a proteção do filho. Logo, a verdadeira essência dessa regra é promover o bem-estar e a segurança da criança, sempre priorizando o interesse superior do menor.
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